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A Importância da Due Diligence Imobiliária: Segurança e Proteção para o Seu Investimento
A Importância da Due Diligence Imobiliária: Segurança e Proteção para o Seu Investimento. Descubra neste artigo
Certificado Sucessório Europeu: Simplificação do Direito Sucessório na União Europeia
A partir de 19 de agosto de 2024, a obtenção do Certificado Sucessório Europeu (CSE) tornou-se mais fácil e rápida em Portugal.
Alojamento Local vs. Arrendamento de Curta Duração
A recente suspensão da emissão de novas licenças de Alojamento Local para frações autónomas, como apartamentos e moradias em regime de propriedade horizontal, tem gerado um debate significativo sobre as alternativas disponíveis para proprietários e investidores no mercado imobiliário.
Legal Alert: Extensão do prazo de validade de documentos e vistos relativos à permanência em território nacional e Reformulação do Observatório das Migrações
O recente Decreto-Lei n.º 41-A/2024, de 28 de junho de 2024, introduz uma extensão de um ano (até 30 de junho de 2025) no prazo de validade de documentos e vistos de cidadãos estrangeiros em Portugal.
Alteração à Lei da Nacionalidade
No dia 5 de março de 2023, foi publicada a Lei Orgânica n.º 1/2004, que procedeu à décima alteração à Lei n.º 37/91, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade.