Resumo do Plano Europeu de Habitação Acessível

O Plano Europeu de Habitação Acessível é a primeira iniciativa abrangente da Comissão Europeia para enfrentar a crise habitacional, a qual se tornou uma "crise social" em toda a União Europeia. A habitação é reconhecida como um direito fundamental e um pilar da dignidade humana e a atuação efetiva e eficaz é essencial para o futuro da comunidade europeia.

A crise é marcada por uma crescente inacessibilidade e indisponibilidade de habitação. Entre 2013 e 2024, os preços das casas na UE aumentaram mais de 60%, enquanto as rendas médias subiram cerca de 20%, superando o crescimento do rendimento familiar. A oferta do mercado habitacional tem sido manifestamente insuficiente, com uma estimativa de que a UE necessita de mais de dois milhões de casas por ano (cerca de 650.000 unidades adicionais às 1,6 milhões atualmente construídas), o que exigiria um investimento anual de cerca de 150 mil milhões de euros.

Este Plano visa abordar as causas estruturais desta crise, aumentando a oferta, mobilizando investimentos e apoiando os mais afetados, ao mesmo tempo que integra objetivos de sustentabilidade e qualidade. Embora a habitação permaneça uma competência primária dos Estados-Membros, o Plano estabelece um quadro de ação conjunta da UE.

Os quatro pilares do plano europeu de habitação acessível

O Plano estrutura-se em quatro pilares de ação, abrangendo dez áreas-chave de atuação onde a União pode valorizar e apoiar os esforços das outras entidades públicas e agentes:

Pilar I: Impulsionar a Oferta

Aumentar substancialmente a oferta de novas habitações, especialmente em áreas de alta procura e maximizar a utilização do parque habitacional existente são estratégias essenciais para combater o atual desequilíbrio entre a oferta e a procura.

O pilar industrial deste Plano é detalhado na Estratégia Europeia para a Construção Habitacional que visa fortalecer a competitividade, produtividade e inovação do ecossistema da construção. O setor tem apresentado o maior declínio de produtividade desde 2019 e é o menos digitalizado da Europa.

Pilar II: Mobilizar o Investimento

O Plano visa desbloquear e aumentar o financiamento público e privado para a habitação acessível.

Pilar III: Permitir o Apoio Imediato e Impulsionar Reformas

Este pilar concentra-se na estabilidade do mercado e na utilização de ferramentas fiscais para promover a acessibilidade.

Pilar IV: Apoiar os Mais Afetados

O foco é nos grupos mais vulneráveis e na promoção de soluções de habitação de alta qualidade.

Iniciativas complementares e implementação

O Plano é acompanhado por várias iniciativas complementares, incluindo a revisão das regras de auxílios estatais sobre SIEG e a Estratégia Europeia para a Construção Habitacional. A modernização do Regulamento dos Produtos de Construção (CPR) é destacada como um passo fundamental para a harmonização, padronização e integração de considerações de circularidade (conteúdo reciclado, reutilização) nos produtos de construção. Será complementado em 2026 por um Pacote de Energia para os Cidadãos, visando reduzir as contas de energia e erradicar a pobreza energética.

A implementação será apoiada por uma nova Aliança Europeia para a Habitação, que facilitará a cooperação e a partilha de boas práticas entre instituições da UE, governos nacionais, regionais e locais, e outras partes interessadas. O objetivo final é garantir que todos os europeus tenham acesso a habitações dignas e acessíveis.

Nota: Este resumo foi elaborado com base no documento "European Affordable Housing Plan" e na "European Strategy for Housing Construction".