Building projects over strong relationships
Uma sociedade de advogados vocacionada para a assessoria jurídica em todas as vertentes do direito imobiliário.
Procuramos a proximidade com os nossos Clientes, apostamos na transparência e na proactividade, pautando o nosso trabalho por elevados padrões de rigor ético e técnico para alcançar as soluções mais eficazes para os assuntos que nos são confiados.
Serviços
Arrendamento: Residencial, Comercial, Rural
Também oferecemos serviços jurídicos abrangentes em todas as matérias relacionadas com a rentabilização de ativos imobiliários em Portugal.
Transações imobiliárias (contratos para transferência de propriedade)
Uma transação imobiliária visa, em regra, a transferência da propriedade de um ativo imobiliário de uma parte para outra, assegurando que o adquirente obtém um título de propriedade limpo e que todas as obrigações legais, regulamentares e financeiras são definidas e cumpridas.
Promoção imobiliária: contratos de construção e de serviços relacionados
Na MATLAW, prestamos um apoio jurídico abrangente à atividade de promoção imobiliária, cobrindo todas as fases, desde a aquisição de terrenos até à construção e venda final.
Urbanismo: ordenamento do território, planeamento e reabilitação urbana
Prestamos assessoria jurídica especializada em matéria de urbanismo, ordenamento do território e licenciamento de projetos imobiliários para qualquer uso, incluindo projetos de reabilitação urbana.
Turismo: enquadramento, licenciamento, gestão e exploração de empreendimentos turísticos
Para clientes que operam nos setores do turismo e do alojamento local, fornecemos consultoria personalizada com vista ao licenciamento, exploração e arrendamento de imóveis para fins turísticos, garantindo o cumprimento do direito regulatório aplicável, o enquadramento e coordenação das operações entre promotores, arrendatários e entidades exploradoras.
Financiamento Imobiliário: contratos de financiamento de projetos imobiliários e respetivas garantias associadas
A maioria dos projetos imobiliários conta com financiamento alavancado, em Portugal ou no estrangeiro, junto de investidores institucionais (banca) ou alternativos (como fundos e plataformas de crowdfunding imobiliário).
Fiscalidade Imobiliária: assessoria em matéria de impostos sobre o património e rendimento imobiliário
A aquisição, detenção, exploração e alienação de imóveis em Portugal, bem como a mudança de residência ou de sede para o país, são fatores com implicações fiscais consideráveis. O imobiliário em Portugal conta, atualmente, com tributação por via de seis impostos diferentes.
Corporate Imobiliário
Os investimentos imobiliários são frequentemente efetuados através de veículos societários, sejam eles sociedades comerciais, cooperativas, ou fundos de investimento imobiliário.
Direito Sucessório e da Família
Os nossos Clientes contam connosco para os apoiar no planeamento sucessório, nomeadamente dos seus bens situados em Portugal (designadamente através de testamentos e operações de partilha em vida), bem como para acompanhar processos de negociação, contratação e registo de partilha de bens sitos em Portugal que integrem heranças abertas em Portugal ou no estrangeiro.
Arbitragem e contencioso imobiliário
Quando os conflitos não são resolvidos por meios extrajudiciais, apoiamos e representamos os nossos Clientes em processos judiciais e arbitrais.
Residência e cidadania portuguesa
Apoiamos os nossos clientes em todos os tipos de questões relacionadas com a imigração e a relocalização para Portugal.
Últimas Notícias, Eventos e Imprensa
LEGAL ALERT: Atualização anual dos coeficientes de desvalorização da moeda para o ano de 2025
No passado dia 11 de novembro, foi publicada pelo Ministério das Finanças a Portaria n.º 382/2025/1, a qual procede à atualização anual dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2025.
LEGAL ALERT: Alterações à Nova Lei dos Estrangeiros (Outubro 2025)
A nova Lei dos Estrangeiros foi promulgada em 16 de outubro de 2025, após revisão do Tribunal Constitucional, e introduz mudanças profundas no regime jurídico de entrada, permanência, reagrupamento familiar e obtenção vistos de trabalho por estrangeiros em Portugal.
LEGAL ALERT: Construção em terreno próprio é bem próprio do cônjuge, com crédito sobre o património comum
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, em 10 de setembro de 2025, o Acórdão n.º 9/2025, que uniformiza a jurisprudência no que respeita ao tratamento jurídico da edificação da casa de morada de família por cônjuges casados no regime da comunhão de bens adquiridos, quando construída em terreno próprio de um deles.
LEGAL ALERT: exclusão de jurisdições da lista portuguesa de regimes fiscais mais favoráveis
Foi publicada, em 5 de setembro de 2025, a Portaria n.º 292/2025/1, que altera a Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, e revoga três jurisdições – Hong Kong, Liechtenstein e Uruguai – da lista nacional de países, territórios e regiões sujeitos a regimes fiscais claramente mais favoráveis (“lista negra”).
Contrato de Empreitada em Portugal: o que deve saber antes de iniciar uma obra
O contrato de empreitada é um instrumento jurídico essencial em qualquer projeto de obras, sejam elas de construção, remodelação ou reabilitação em Portugal. Previsto no Código Civil, estabelece uma relação legal entre o dono da obra (que requisita e financia o projeto) e o empreiteiro (que executa a obra). Para além de formalizar o acordo entre as partes, este contrato é fundamental para garantir previsibilidade, segurança jurídica e eficiência na execução dos trabalhos.
Juros Indemnizatórios em Retenções na Fonte Indevidas: Supremo Tribunal Administrativo Uniformiza Jurisprudência
No passado dia 9 de julho de 2025, foi publicado em Diário da República o Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (“STA”) n.º 8/2025, que vem resolver uma divergência jurisprudencial relevante sobre o cômputo dos juros indemnizatórios devidos em situações de retenções na fonte consideradas indevidas, nomeadamente quando a sua ilegalidade resulta da incompatibilidade com o Direito da União Europeia.