Quem é que nunca ouviu falar em demoras e falta de proatividade na partilha de bens por herança? Pois bem, é possível que o fim de algumas dificuldades esteja próximo. 

Entrou em vigor no passado dia 12 de julho de 2025 a Portaria n.º 265/2025/1, que alterou as variáveis usadas para determinar se a construção de um prédio para habitação encaixa no conceito de custos controlados e os parâmetros de cálculo aplicáveis à promoção de HCC.

O Governo português anunciou no seu Programa para a nova legislatura um conjunto de medidas integradas com o objetivo de enfrentar diretamente a crise habitacional que afeta o país.

Num contexto em que o tema da habitação é uma prioridade e o setor imobiliário sente a pressão para dar resposta a esta necessidade, fomos analisar as propostas dos principais partidos, PS e AD. Trazem alguma esperança ao setor e à necessária resposta ao problema da habitação, mas muitas dizem mais do mesmo.

No âmbito do programa legislativo “Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação”, foi publicado, no dia 2 de julho de 2024, o Decreto-Lei n.º 43/2024, numa tentativa de garantir soluções aos continuados desafios do atual cenário habitacional português.

Foi apresentado na passada sexta-feira, 10 de maio, o novo programa para a habitação do Governo – “Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação” – com 30 medidas para dar resposta à crise habitacional.