Os problemas mais comuns na matrícula/registo de um imóvel em Portugal prendem‑se com erros de identificação, divergências de áreas e ónus não refletidos ou mal registados.

O Regime do Cadastro Predial, surge de uma inquestionável necessidade de conhecimento do nosso território. Pese embora Portugal seja um país relativamente pequeno, não se conhecem com exatidão a geometria e titularidade de muitos dos seus prédios, o que obsta, claro está, à boa administração do nosso território.

O Código Civil português, no Livro III (Direito das Coisas), regula os Direitos Reais, incluindo as servidões prediais. Podem parecer (mas apenas parecer) ligeiramente confusos os termos Direitos das Coisas e Direitos Reais, contudo uma breve explicação, permitirá dissipar qualquer dúvida.

A Importância da Due Diligence Imobiliária: Segurança e Proteção para o Seu Investimento. Descubra neste artigo.

Com o propósito de rever e atualizar o regime da propriedade horizontal, foi publicada no passado dia 10 de janeiro a Lei n.º 8/2022, que vem introduzir alterações em matérias como o funcionamento das assembleias de condomínio, os poderes e obrigações do administrador de condomínio e a constituição da propriedade horizontal.

Por forma a acompanhar a tendência de diminuição dos contactos e interações sociais determinada pela pandemia de Covid-19, foi publicado no dia 30 de Dezembro de 2021, o Decreto-Lei n.º 126/2021.

Many of us wonder about the best and safest way to invest our money and save it for our own future and our loved ones’. Shall we keep it in a savings account, do some financial investments (more or less risky), or even buy a property?