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A MATLAW é uma sociedade de advogados, com escritórios no Algarve e em Lisboa

Procuramos a proximidade com os nossos clientes, apostamos na transparência e pro-atividade, pautamos o nosso trabalho por elevados padrões de rigor ético, deontológico e técnico, com o objetivo de alcançar as soluções mais eficientes para os temas que nos são confiados.

Últimas Notícias, Eventos e Imprensa

14.01.2025

Novo Regime Jurídico do Alojamento Local: Impacto e Alterações Críticas Introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 76/2024

Em 23 de outubro de 2024, o Decreto-Lei n.º 76/2024 veio trazer alterações significativas ao regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local em Portugal.

13.01.2025

A transformação de solos rústicos em urbanos: o que vai mudar

Recentemente, foram introduzidas alterações significativas ao regime jurídico que rege a reclassificação de solos rústicos para urbanos em Portugal, com o objetivo de aliviar a escassez de terrenos para construção e fomentar a acessibilidade à habitação. Estas mudanças visam desburocratizar processos, ampliar a oferta de terrenos e criar condições para habitação a custos controlados, mantendo simultaneamente o equilíbrio ecológico e social.

10.01.2025

Servidões Prediais de Não Concorrência

O Código Civil português, no Livro III (Direito das Coisas), regula os Direitos Reais, incluindo as servidões prediais. Podem parecer (mas apenas parecer) ligeiramente confusos os termos Direitos das Coisas e Direitos Reais, contudo uma breve explicação, permitirá dissipar qualquer dúvida.

09.01.2025

Principais alterações do Orçamento de Estado 2025

No seguimento da publicação da Lei 45-A/2024 de 31 de Dezembro que entrou em vigor a 01 de Janeiro de 2025, propomos-mos a analisar e destacar as alterações mais significativas deste Orçamento de Estado 2025.

Mais informações | Download MATLAW Legal Alert

08.10.2024

A Importância da Due Diligence Imobiliária: Segurança e Proteção para o Seu Investimento

A Importância da Due Diligence Imobiliária: Segurança e Proteção para o Seu Investimento. Descubra neste artigo

19.09.2024

Legal Alert: As mais recentes alterações em sede de IRS e benefícios fiscais em Portugal

Esta nova legislação tem como principal objetivo dinamizar o mercado de capitais em Portugal, tornando o país mais atrativo para investidores nacionais e estrangeiros.