LEGAL ALERT - Emprestar uma casa não significa cedê-la para sempre: os limites do comodato para habitação

A cedência gratuita de um imóvel a um filho, a um familiar ou a alguém próximo é relativamente comum. Muitas vezes, essa cedência prolonga-se durante vários anos, o imóvel transforma-se na casa de morada de família de quem o ocupa e são até realizadas obras com o conhecimento e consentimento dos proprietários.

Mas o que acontece quando, muitos anos depois, os proprietários pretendem recuperar o imóvel?

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