Legal Alert: Construir Portugal, o que vai mudar no novo plano de habitação do Governo

Foi apresentado na passada sexta-feira, 10 de maio, o novo programa para a habitação do Governo – “Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação” – com 30 medidas para dar resposta à crise habitacional. Este plano foi revelado em resposta direta à crescente crise de oferta habitacional, prometendo uma execução rápida, com medidas a serem implementadas num prazo de dez dias a quatro meses.

O atual Governo propõe 30 novas medidas estratégicas divididas em seis categorias principais: incentivar a oferta de imóveis, promover a habitação pública, restaurar a confiança no sistema de arrendamento, simplificar a legislação vigente, fomentar a habitação jovem, e assegurar a acessibilidade em habitação.

Fique a conhecer quais as principais alterações em cada uma das categorias.

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