LEGAL ALERT - STJ confirma direito a indemnização por venda de imóvel arrendado sem conhecimento do comprador

Num acórdão de 17 de setembro de 2026, o Supremo Tribunal de Justiça clarificou o regime aplicável à venda de imóveis transmitidos como livres de ónus e encargos quando, afinal, se encontram onerados sem conhecimento do comprador.

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