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Novo Plano de Habitação do Governo: O que vai mudar?

Novo Plano de Habitação do Governo: O que vai mudar?

Foi apresentado na passada sexta-feira, 10 de maio, o novo programa para a habitação do Governo - “Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação” - com 30 medidas para dar resposta à crise habitacional. Este plano foi revelado em resposta direta à crescente...

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Alteração à Lei da Nacionalidade

Alteração à Lei da Nacionalidade

No dia 5 de março de 2023, foi publicada a Lei Orgânica n.º 1/2004, que procedeu à décima alteração à Lei n.º 37/91, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade. Essa mudança trouxe algumas alterações legislativas, entre as quais destacamos: Extensão do...

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O que vai mudar com o Programa Mais Habitação

O que vai mudar com o Programa Mais Habitação

Fruto de diversas conferências de imprensa, consultas públicas, reuniões do Conselho de Ministros, crítica e discussão pública, o Governo finalmente enviou para a Assembleia da República aquela que será a Proposta de Lei que visa combater a crise imobiliária em Portugal.

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