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Close to Home
CLOSE TO HOMEPortugal has become one of the most appealing countries for those looking to relocate, and it continues to live up to its fame. Acknowledging the ever-growing interest shown in moving to Portugal, since 2009 the Portuguese Government has sought to make...
Portuguese Prudence
PORTUGUESE PRUDENCE Selling a holiday or main home has tax implications that may be considered before making any decisions. Check out MATLAW’s most recent editorial for Abode2 Luxury Property Magazine with highlights on taxation of property capital gains in Portugal...
Alterações ao regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros em Portugal
No passado dia 25 de agosto, foi publicada em Diário da República a Lei n.º 18/2022, que visa alterar o regime jurídico da entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. O diploma em questão surge com o propósito de simplificar os...
DAYDREAM BELIEVER
DAYDREAM BELIEVERWith many of our clients dreaming about their unique properties and looking for legal support throughout construction projects, we’ve decided to share some food-for-thought on this matter. The article is entitled the DAYDREAM BELIEVER and focus on...
Alterações em matéria de propriedade horizontal: a Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro
Alterações em matéria de propriedade horizontal: a Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiroCom o propósito de rever e atualizar o regime da propriedade horizontal, foi publicada no passado dia 10 de janeiro a Lei n.º 8/2022, que vem introduzir alterações em matérias como o...
Golden Opportunity
Golden Opportunity January 2022 arrived with lots of news in the world of the Portuguese Golden Visa program. With the idea of reducing regional asymmetries by attracting investors to inland territories and non-housing real estate, the Portuguese Government made...